A pergunta “médico veterinário pode ser MEI?” costuma esconder outra pergunta mais importante: que atividade será exercida, em qual estrutura, com qual responsabilidade técnica e perante qual CRMV?
O risco do enquadramento simplista
Usar MEI como solução automática para clínica, consultório ou procedimentos pode ser perigoso. Atos médico-veterinários, serviços com RT, estabelecimento de saúde animal, internação, exames, anestesia, cirurgia e outras rotinas podem exigir enquadramento empresarial e sanitário mais robusto.
Checklist educativo antes de divulgar serviços
- Confirmar CNAE e regime tributário com contador.
- Verificar registro, anotação de RT e regras do CRMV local.
- Checar alvará, vigilância sanitária e estrutura física exigida.
- Separar conteúdo educativo de atendimento, diagnóstico e prescrição.
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Aviso legal: Este conteúdo não substitui consulta jurídica, contábil ou orientação formal do CRMV.